PL 5484/2025 Monitorado

Forças Armadas na segurança pública

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as policias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o uso das Forças Armadas em favelas e bairros pobres, substituindo a polícia por militares, o que historicamente resulta em chacinas, violação de direitos humanos e intimidação da população, sem resolver as causas estruturais do crime organizado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficiam-se políticos que capitalizam com o medo, a indústria bélica, e setores que lucram com a especulação imobiliária em áreas militarizadas, além de facções que se fortalecem com o desgaste das instituições democráticas.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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