PL 5695/2025 Monitorado

Mãos que Amparam

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto fortalece a rede pública de saúde para que médicos, enfermeiros e agentes comunitários saibam reconhecer sinais de violência doméstica e acolher as vítimas, encaminhando-as para serviços de proteção e justiça. Na prática, uma mulher agredida que busca o posto de saúde ou recebe visita do agente comunitário terá maior chance de ser ouvida e orientada, rompendo o ciclo de violência sem banalização do problema. Diferente de soluções meramente punitivistas, a medida investe na prevenção e no cuidado integral, reduzindo a subnotificação e salvando vidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres em situação de violência doméstica, majoritariamente das classes populares, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e das visitas domiciliares dos agentes comunitários. Profissionais da atenção básica também ganham capacitação continuada, melhorando sua atuação. A sociedade como um todo se beneficia da redução da violência de gênero e do fortalecimento de uma política pública não punitivista, focada na proteção social e nos direitos humanos. Não há transferência de recursos para entidades privadas ou interesses financeiros, apenas investimento no serviço público.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
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