PL 5787/2025 Monitorado

Restabelecimento Automático do BPC (Apensado ao PL 495/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Regula o restabelecimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao beneficiado que teve o benefício suspenso em razão de inserção no mercado de trabalho e posterior perda de vínculo empregatício, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto acaba com a burocracia que pune quem tenta trabalhar. Ao garantir a volta automática do BPC quando o beneficiário perde o emprego, evita que famílias pobres fiquem desamparadas por meses esperando a reanálise do benefício. Isso incentiva a busca por trabalho sem o medo de perder a única rede de proteção, rompendo o ciclo da pobreza e reconhecendo a dignidade do esforço individual.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza extrema que se arriscam no mercado de trabalho. Ao eliminar o risco de ficarem sem renda imediatamente após uma demissão, o projeto favorece diretamente esses grupos vulneráveis e suas famílias, além de reduzir custos administrativos do Estado e fortalecer a justiça social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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