PL 1442/2023 Monitorado

Isenção IR para Alzheimer (Apensado ao PL 1212/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Alzheimer entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto isenta do Imposto de Renda os rendimentos de pessoas com Alzheimer, aliviando a carga financeira de famílias que já enfrentam altos custos com cuidados e tratamentos. É uma medida de justiça tributária que evita que o Estado tribute cidadãos em situação de fragilidade, mas é preciso garantir que a isenção seja efetiva e não burocrática.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Jonas Donizette PSB - SP

A quem interessa este projeto?

Pacientes com Alzheimer e suas famílias, especialmente aposentados e pensionistas que têm seus proventos tributados. A medida fortalece a proteção social a um grupo vulnerável, sem favorecer lobbies econômicos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP