PL 5939/2025 Monitorado

Valorização dos Profissionais da Educação

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a destinação e a forma de distribuição dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação básica pública, na forma do art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto direciona os recursos do Fundeb exclusivamente para a valorização de professores e profissionais efetivos da educação básica pública, coibindo o uso indevido em contratações temporárias ou cargos comissionados. Isso fortalece a carreira docente e a qualidade do ensino, mas pode limitar a contratação emergencial de pessoal, exigindo planejamento orçamentário mais rigoroso.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiários são os professores concursados e os profissionais efetivos da educação, que passam a ter maior segurança sobre a destinação dos fundos para seus salários e planos de carreira. A sociedade ganha com a gestão mais transparente dos recursos, enquanto gestores que promovem desvios perdem a fonte de distribuição clientelista e ficam sujeitos a penalidades por improbidade.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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