PL 6022/2025 Monitorado

Isenção IR para Surdez (Apensado ao PL 1218/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a disacusia no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma

No que isso impacta a sua vida?

O projeto concede isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e reformas para pessoas com disacusia (perda auditiva severa), aliviando a carga tributária de um grupo que já enfrenta custos extras com adaptações e saúde. Na prática, sobra mais dinheiro no bolso desses cidadãos, mas não resolve a precariedade da reabilitação pública nem a inclusão no mercado de trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Roberto Monteiro Pai PL - RJ

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente aposentados e militares reformados com perda auditiva neurossensorial, aumentando sua renda líquida. Indiretamente, favorece entidades de apoio a deficientes auditivos e pode agradar a base conservadora militar, já que a isenção se aplica também a reformas de militares.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP