Dedução de Medicamentos no IR (Apensado ao PL 4945/2020)
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No que isso impacta a sua vida?
Permite que trabalhadores com renda de até 5 salários mínimos abatam do Imposto de Renda gastos com medicamentos de uso contínuo, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição. É um alívio financeiro para quem depende de remédios, porém não enfrenta os preços abusivos nem a subfinanciamento do SUS, sendo uma medida paliativa que não resolve a raiz do problema do acesso à saúde.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente contribuintes de baixa renda que necessitam de medicamentos contínuos, especialmente idosos e portadores de doenças crônicas. Indiretamente, favorece a indústria farmacêutica ao garantir demanda sem mexer nos preços, e reduz a pressão por políticas públicas mais amplas de assistência farmacêutica universal.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.