PL 6246/2025 Monitorado

Dedução Oncológica no IRPF (Apensado ao PL 1613/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com medicamentos oncológicos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que pacientes com câncer deduzam gastos com medicamentos no Imposto de Renda, reduzindo a carga tributária e o custo do tratamento. Ajuda famílias a enfrentar despesas elevadas, mas exclui quem não declara IR, podendo ser insuficiente para quem mais precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Henderson Pinto UNIÃO - PA

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente pacientes oncológicos e suas famílias, especialmente aqueles com renda tributável, que veem alívio financeiro. A indústria farmacêutica pode indiretamente lucrar com a manutenção da demanda, mas o foco é o cidadão doente.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT