PL 1561/2023 Monitorado

Pensão aos Órfãos do Feminicídio (Apensado ao PL 3781/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui pensão especial a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de crime violento intencional contra mulher e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante uma renda de sobrevivência para crianças e adolescentes que perderam a mãe assassinada, impedindo que caiam na miséria e na marginalização. Sem essa proteção, estariam à mercê da caridade ou da assistência social precária, perpetuando o ciclo de violência e pobreza.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Alfredo Gaspar PL - AL

Silvye Alves UNIÃO - GO

A quem interessa este projeto?

Crianças e adolescentes órfãs, majoritariamente de famílias de baixa renda e das periferias, que são as maiores vítimas da violência contra a mulher. Também beneficia cuidadores que assumem a guarda, muitas vezes avós ou outros parentes em situação de precariedade.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: PLEN