Prisão Preventiva sem Protetivas
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que juízes decretem a prisão preventiva de suspeitos de violência doméstica sem a necessidade de aplicar antes medidas protetivas, como ordens de afastamento. Isso agiliza a resposta do Estado para proteger vítimas em risco imediato, mas também amplia o uso de prisões antes do julgamento, o que pode sobrecarregar o sistema carcerário e fragilizar garantias processuais. Na prática, a medida pode salvar vidas ao retirar agressores de circulação mais rapidamente, mas é essencial que seja aplicada com critérios rigorosos para não se tornar instrumento de encarceramento massivo.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são as vítimas vulneráveis — mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e enfermos — que ganham uma camada adicional de proteção em situações de violência familiar. Indiretamente, o sistema de justiça criminal e as forças policiais também se fortalecem, pois ganham mais autonomia para agir sem depender de medidas graduais. Entretanto, pode gerar benefícios perversos para um sistema que já é crítico pelo excesso de prisões preventivas, atendendo a pressões punitivistas de parte da sociedade.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.