Lei contra Misoginia (Apensado ao PL 6075/2025)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto criminaliza a incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas. Na prática, pode dar às mulheres proteção contra grupos que pregam violência de gênero. Contudo, ao criar novos tipos penais e agravar penas, expande o poder punitivo estatal, arriscando criminalizar a livre expressão sem atacar as causas estruturais da misoginia, como a desigualdade e a cultura machista.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As beneficiárias diretas seriam as mulheres e os movimentos feministas, que teriam um instrumento legal contra o ódio organizado. Porém, o principal beneficiário é o sistema de justiça criminal e grupos que podem instrumentalizar a lei para censurar oponentes ou aumentar o controle social.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.