PL 6457/2025 Monitorado

Incentivo à Segurança do Trabalho

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a dedução da base tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas para o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva financeiramente as empresas a investirem na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, permitindo que deduzam o dobro dos gastos com o cumprimento da NR-1 do IRPJ. Isso pode significar ambientes de trabalho mais seguros, menos afastamentos e economia para o trabalhador e para o sistema público de saúde. Não se trata de solução falsa, mas de estímulo direto à proteção da classe trabalhadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os trabalhadores, que terão condições de trabalho mais saudáveis e menor risco de acidentes ou danos à saúde. As empresas também ganham com a redução de passivos trabalhistas, absenteísmo e com o abatimento fiscal. A sociedade se beneficia da redução de custos previdenciários e de saúde pública decorrentes de ambientes insalubres.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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