PL 6524/2025 Monitorado

IPI zero para motoristas de apps (Apensado ao PL 914/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota zero das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins na aquisição de veículos novos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete aliviar os custos de motoristas de aplicativo com isenção de impostos na compra de veículos novos. Na prática, porém, trata-se de uma falsa solução: o benefício só alcança quem tem condições de financiar um carro zero, não os trabalhadores mais vulneráveis. Além disso, ao estimular a compra de automóveis, pode aumentar a frota de motoristas e pressionar ainda mais as já baixas remunerações da categoria, enquanto reduz a arrecadação que poderia financiar transporte público de qualidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são a indústria automobilística e as concessionárias, que terão aumento de vendas graças à renúncia fiscal. Os motoristas de aplicativos, especialmente aqueles que já planejavam trocar de veículo, podem obter uma redução de custos pontual, mas a medida não enfrenta a precarização estrutural do trabalho por plataformas.

Status Atual

Aguardando Apensação

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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