PL 111/2023 Monitorado

Igualdade Salarial Homem-Mulher (Apensado ao PL 1230/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exercem funções idênticas, com fiscalização do Ministério do Trabalho. Na prática, reduzirá a discriminação salarial que prejudica a renda das mulheres trabalhadoras, garantindo mais justiça no mercado de trabalho e fortalecendo a economia das famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Trabalhadoras e suas famílias, especialmente aquelas que hoje recebem menos que homens para a mesma função. A medida promove igualdade de gênero no trabalho e reduz a desigualdade de renda, beneficiando toda a classe trabalhadora. Empresas que já praticam equidade não são afetadas; apenas aquelas que se beneficiam da exploração salarial de mulheres terão que se adequar.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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