PL 6716/2025 Monitorado

Transparência nas Filas do SUS (Apensado ao PL 2759/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transparência das filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A obrigação de divulgar as filas de cirurgia eletiva permite que cada cidadão saiba sua posição exata, quando será atendido e se há desvios. Isso reduz o risco de 'fura-filas' e torna o acesso ao SUS mais justo e objetivo, combatendo privilégios escondidos e diminuindo a ansiedade de quem espera por um procedimento. No entanto, a medida não resolve a falta de recursos ou a demora estrutural, sendo apenas um passo para maior controle social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes do SUS, especialmente os mais pobres e sem contatos políticos, que ganham uma ferramenta para fiscalizar e exigir seu direito à saúde. A sociedade como um todo ganha um serviço público menos opaco e permeável a interesses privados. Perdem agentes públicos e políticos que usavam as filas como moeda de troca ou instrumento de favorecimento pessoal.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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