PL 1622/2023 Monitorado

Saúde Visual e Auditiva Escolar (Apensado ao PL 3685/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de exames periódicos de vista e de audição aos estudantes das escolas públicas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatórios exames periódicos de vista e audição para estudantes de escolas públicas, garantindo diagnóstico precoce e fornecimento de óculos e aparelhos auditivos. Na prática, alunos que antes dependiam da sorte ou de recursos familiares terão acesso a esses cuidados pelo sistema público, melhorando diretamente seu aprendizado e qualidade de vida. É uma iniciativa concreta e sem contrapartidas prejudiciais, que enfrenta a desigualdade no acesso à saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Crianças e adolescentes de famílias de baixa renda são os maiores beneficiados, pois ganham a chance de detectar e corrigir deficiências sensoriais que prejudicam o desempenho escolar. A medida também favorece a rede pública de saúde ao integrar cuidados preventivos à rotina educacional, reduzindo futuros gastos com tratamentos tardios e diminuindo a evasão escolar por dificuldades não diagnosticadas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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