PL 1623/2023 Monitorado

Taxa nas Compras de Até US$100 (Apensado ao PL 2339/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a revogação de isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

No que isso impacta a sua vida?

O fim da isenção para remessas de até US$100 encarece produtos importados de pequeno valor, atingindo em cheio o bolso do cidadão comum, especialmente as camadas mais pobres que dependem dessas compras para acessar itens básicos e de vestuário a preços acessíveis. A medida disfarça o aumento da carga tributária sobre o consumo popular e reduz o poder de compra das famílias, sem resolver os problemas estruturais da economia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes varejistas nacionais e seus lobistas são os principais beneficiados, pois a taxação elimina a concorrência de plataformas internacionais e protege margens de lucro elevadas. O governo também aumenta a arrecadação sobre o consumo das massas, enquanto a população paga a conta.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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