PL 6922/2025 Monitorado

Denúncia Obrigatória em Condomínios

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, de casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos em suas dependências.

No que isso impacta a sua vida?

Ao tornar a comunicação de violência doméstica uma obrigação legal em condomínios, o projeto transforma vizinhos e administradores em potenciais aliados no combate à violência, aumentando as chances de intervenção precoce e salvando vidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência, especialmente aquelas em situação de isolamento que contam com a omissão cúmplice do ambiente privado. Ganha também a sociedade, com maior eficácia na rede de proteção à mulher.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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