PL 7035/2025 Monitorado

Teste do Olhinho Obrigatório (Apensado ao PL 10988/2018)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Torna obrigatória a realização do exame denominado teste do olhinho, destinado à detecção precoce do retinoblastoma, nos hospitais públicos e na rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga hospitais públicos e conveniados ao SUS a realizar o teste do olhinho em recém-nascidos para detectar precocemente o retinoblastoma, um tumor ocular maligno. Isso pode salvar vidas e evitar a cegueira infantil, especialmente entre famílias que dependem do sistema público, garantindo que a prevenção seja um direito universal e não um privilégio. A medida combate a desigualdade no acesso ao diagnóstico precoce.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

O principal grupo beneficiado são recém-nascidos de famílias que utilizam o SUS, especialmente as mais vulneráveis, que passam a ter assegurado um exame crucial para a detecção precoce de um câncer infantil agressivo. A medida também favorece a saúde pública ao reduzir custos futuros com tratamentos complexos e combate disparidades regionais e sociais no acesso ao diagnóstico oftalmológico. Não há evidência de favorecimento a lobbies ou interesses privados predatórios.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC