PL 7186/2025 Monitorado

Programa de Transição Educacional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular.

No que isso impacta a sua vida?

Cria um programa para acompanhar estudantes do ensino fundamental e médio durante a saída do sistema regular, oferecendo orientação vocacional e prevenindo a evasão. Na prática, pode significar um apoio real ao jovem que precisa trabalhar, evitando o abandono escolar e ampliando suas chances de inserção digna no mercado de trabalho, em vez de simplesmente ‘adequar’ a pobreza à precarização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Estudantes da rede pública, em especial os que vivem em situação de vulnerabilidade, ganham um mecanismo institucional de suporte. A medida fortalece a garantia ao direito à educação e à profissionalização, beneficiando a classe trabalhadora e reduzindo o ciclo de exclusão, sem abrir brechas para interesses privatistas ou exploração empresarial disfarçados de ‘inclusão produtiva’.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPD

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
19
8
Risco (7) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Thiago Flores

UNIÃO - RO

Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geraldo Resende

UNIÃO - MS

Previsão Risco Alto
Diego Coronel

REPUBLICANOS - BA

Previsão Risco Alto
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