PL 7187/2025 Monitorado

Transparência na Educação e Saúde

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o Sistema Nacional de Transparência de Convênios e Recursos para Educação e Saúde – SINTRES, estabelece normas de transparência ativa e fiscalização periódica da execução orçamentária de recursos federais destinados às áreas de educação e saúde, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o governo a divulgar de forma clara e acessível como os recursos federais para educação e saúde estão sendo gastos, com fiscalização constante. Isso significa que cada real destinado a escolas e hospitais será rastreado, reduzindo o risco de desvios e promovendo serviços de melhor qualidade para você e sua família. É uma medida concreta contra a corrupção, não apenas discursos vazios, e fortalece o controle cidadão sobre o dinheiro público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Amom Mandel REPUBLICANOS - AM

A quem interessa este projeto?

A principal beneficiada é a população que depende dos sistemas públicos de educação e saúde, que terá mais garantias de que os recursos chegarão às finalidades. Organizações de controle social, jornalismo investigativo e cidadãos engajados também ganham ferramentas para fiscalizar. Por outro lado, perdem aqueles que lucram com a opacidade e com o desvio de verbas, como intermediários corruptos e gestores que priorizam interesses privados.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP