PL 7202/2025 Monitorado

Inclusão de Mulheres Vítimas em Licitações

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir o Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência como critério de desempate.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um incentivo para que empresas incluam mulheres vítimas de violência em seus quadros, usando como critério de desempate em licitações. Na prática, isso pode gerar empregos e capacitação, promovendo autonomia financeira e rompendo ciclos de violência, sem novos custos ao Estado. Por se tratar de desempate, o efeito é limitado, mas sinaliza prioridade à responsabilidade social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente as mulheres vítimas de violência doméstica, que passam a ter mais chances de inserção produtiva. Empresas socialmente responsáveis também se beneficiam, obtendo vantagem competitiva em contratos públicos. Em última análise, a sociedade ganha com a redução da desigualdade de gênero e o fortalecimento de políticas de inclusão.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...