PL 1681/2023 Monitorado

Vigilância e Monitoramento Escolar (Apensado ao PL 1645/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto pode transformar creches e escolas em ambientes de vigilância permanente, com câmeras, coleta de dados e protocolos de segurança que priorizam o controle e a repressão em vez de investir nas causas sociais da violência. Na prática, cria um clima de medo, criminaliza o cotidiano escolar e ameaça a privacidade de estudantes e profissionais, enquanto drena recursos públicos que deveriam ir para a melhoria da educação, saúde mental e combate às desigualdades.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

-2 pts

Cristiane Lopes PODE - RO

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as indústrias de equipamentos de vigilância, as empresas privadas de segurança e os setores políticos que lucram com a narrativa do pânico moral, vendendo falsas soluções tecnológicas. Escolas públicas, sobretudo em territórios periféricos, se tornam vitrines para novos contratos milionários e alvos de uma abordagem securitária que estigmatiza crianças e adolescentes como ameaças em potencial.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN