PL 44/2026 Monitorado

Prazo Máximo para Exames SUS (Apensado ao PL 3919/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada contratualizada quando descumprido o prazo estipulado.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estabelece prazos máximos para exames no SUS e obriga transparência nas filas de espera. Se o prazo for descumprido, o paciente pode fazer o exame na rede privada contratada pelo SUS. Isso reduz o sofrimento de quem espera meses por exames essenciais, como mamografias ou ressonâncias, e combate a falta de informação sobre a fila. É uma vitória contra a burocracia e a omissão estatal, garantindo acesso mais rápido e digno à saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Eduardo da Fonte PP - PE

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente os usuários do SUS, especialmente trabalhadores e pessoas de baixa renda que dependem do sistema público. Fortalece a gestão pública ao exigir transparência e prazos, e pode beneficiar a rede privada contratada, que receberá mais pacientes. Não atende a interesses de bancadas conservadoras ou lobistas de planos de saúde, pois mantém o controle público e o financiamento pelo SUS.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP