PL 113/2026 Monitorado

Reabilitação SUS para Neuroatípicos

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

Garante que pessoas com autismo, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento tenham acesso a terapias e reabilitação pelo SUS, reduzindo a fila e o custo com tratamentos privados. É uma medida que amplia direitos e combate a exclusão, assegurando que o Estado cumpra seu dever de cuidado universal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pedro Uczai PT - SC

A quem interessa este projeto?

Principalmente as famílias e pessoas neurodivergentes em situação de vulnerabilidade, que não podem arcar com planos de saúde ou clínicas particulares. Também beneficia profissionais de saúde pública e fortalece o SUS como política de Estado, sem abrir brechas para privatização. Nenhum lobista específico se destaca; o ganho é coletivo e civilizatório.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP