PL 114/2026 Monitorado

Prioridade a Cuidadores de PcD

Ver Ementa Oficial do Projeto
Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que mães e outros cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência tenham prioridade em programas de emprego e capacitação profissional do governo federal. Isso significa acesso real a oportunidades de trabalho, cursos e geração de renda para quem, historicamente, ficou excluído do mercado por dedicar a vida ao cuidado de familiares. É uma medida concreta para combater a pobreza e a invisibilidade desse trabalho essencial, sem recorrer a falsas soluções como privatizações ou corte de direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres – em especial mães – que desempenham trabalho de cuidado não remunerado de pessoas com deficiência. Esse grupo, majoritariamente feminino e de baixa renda, ganha chance de autonomia econômica e reconhecimento social. Indiretamente, as próprias pessoas com deficiência são beneficiadas, pois a estabilidade financeira de suas cuidadoras melhora as condições de vida de toda a família. Não há favorecimento a grandes empresas ou lobistas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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