PLP 7/2026 Monitorado

Crescimento Mínimo para Assistência Social

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, para estabelecer crescimento real mínimo das dotações orçamentárias destinadas à Assistência Social.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que o orçamento da assistência social tenha crescimento real mínimo a cada ano, protegendo serviços como abrigos, auxílios e proteção a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de pobreza contra a corrosão inflacionária e cortes fiscais. Impede que ajustes econômicos retirem recursos de quem mais precisa, rompendo com a lógica de austeridade que penaliza os mais vulneráveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficiam-se diretamente milhões de brasileiros em vulnerabilidade social que dependem da rede pública de assistência, além de trabalhadores do setor. Organizações sociais e movimentos progressistas também são fortalecidos. Contraria os interesses de setores que defendem austeridade fiscal e cortes de gastos sociais em favor de privilégios financeiros.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
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