Reeducação Obrigatória de Agressores
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga que agressores em casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência frequentem programas de reeducação determinados pela Justiça. Na prática, isso busca interromper ciclos de violência ao tratar as causas do comportamento agressor, oferecendo uma alternativa à simples punição e protegendo efetivamente as vítimas, que muitas vezes continuam vulneráveis após a condenação.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as vítimas de violência doméstica, especialmente mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, que ganham uma camada adicional de proteção ao buscar a ressocialização do agressor. A sociedade como um todo se beneficia com a redução da reincidência. As entidades e profissionais que oferecem programas de recuperação podem ter aumento de demanda, mas o foco é a segurança e o bem-estar dos grupos vulneráveis.
Pronta para Pauta
📍 Local: CPD
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.