Tramitação prioritária para vítimas (Apensado ao PL 3876/2019)
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No que isso impacta a sua vida?
Vítimas de violência doméstica terão seus processos administrativos e públicos tramitando com prioridade, o que reduz a espera e a revitimização burocrática. Não é uma solução falsa: acelera o acesso a direitos e serviços, sem criar armadilhas ou cortar garantias. Medida necessária para diminuir a sobrecarga e o desgaste emocional dessas mulheres.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que ganham mais celeridade em processos como obtenção de documentos, benefícios sociais ou ações contra agressores. A sociedade como um todo se beneficia da proteção efetiva de direitos humanos, sem privilégios indevidos para grupos econômicos ou lobbies.
Desconhecida
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.