PL 485/2026 Monitorado

Expansão das Delegacias da Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia gradualmente a rede de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), garantindo que mais mulheres tenham acesso a um atendimento especializado e humanizado ao denunciar violência doméstica e de gênero. Isso fortalece a proteção às vítimas, reduz a impunidade e encoraja denúncias, oferecendo um serviço público essencial em áreas de maior risco.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres em situação de violência, especialmente em regiões com altos índices de criminalidade, que passam a contar com delegacias preparadas para acolhê-las. A medida também valoriza profissionais especializados e contribui para a efetividade das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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