PL 763/2026 Monitorado

Prazo Máximo Medicamentos Oncológicos SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto determina que, após a incorporação ao SUS, remédios contra o câncer devem ser disponibilizados à população em até 180 dias. Isto evita que pacientes em tratamento oncológico sofram com atrasos administrativos que podem custar vidas, garantindo o direito constitucional à saúde e reduzindo o desespero de quem depende do sistema público para obter medicamentos essenciais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os pacientes oncológicos – especialmente aqueles de baixa renda que não podem pagar por tratamentos privados –, suas famílias e toda a sociedade que valoriza um SUS ágil e eficiente. A medida também pressiona gestores a cumprirem metas, sem abrir espaço para terceirizações ou privatizações do cuidado.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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