PL 832/2026 Monitorado

Lei de Violência entre Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria diretrizes para reconhecer e combater a violência entre mulheres, um fenômeno muitas vezes invisibilizado. Isso significa que o Estado passará a ter políticas específicas para prevenir e superar agressões em relações lésbicas, entre amigas, colegas de trabalho ou familiares, ampliando a rede de proteção para todas as mulheres. Não há perda de direitos, mas sim um avanço no enfrentamento de uma violência que não se encaixa no modelo tradicional homem-mulher.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente mulheres em situação de violência praticada por outras mulheres, especialmente lésbicas, bissexuais e mulheres em relações de amizade ou trabalho. Também fortalece o movimento feminista e LGBTQIA+, que há décadas denuncia essa lacuna na legislação. Nenhum setor conservador ou econômico ganha com isso; ao contrário, a pauta enfrenta resistência de grupos que negam a complexidade das violências de gênero.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...