Custódia Federal de Presos
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A medida reorganiza a custódia de presos da Justiça Federal, transferindo-a para estabelecimentos penais da União, e atribui à Polícia Penal Federal a fiscalização de medidas cautelares alternativas à prisão. Para o cidadão comum, não há alteração direta em direitos ou obrigações, tratando-se de ajuste administrativo na gestão carcerária federal.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O projeto beneficia principalmente a administração pública federal, que ganha maior controle sobre presos sob sua jurisdição e unifica a execução penal em âmbito federal. A Polícia Penal Federal recebe novas competências, e a Justiça Federal pode contar com estrutura própria para custódia e monitoramento.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.