PL 997/2026 Monitorado

Combate à misoginia online (Apensado ao PL 627/2026)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que institui o Marco Civil da Internet, para estabelecer procedimentos específicos de denúncia, análise prioritária e remoção de conteúdos que promovam misoginia, violência ou discriminação contra mulheres.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria regras para que plataformas como redes sociais removam rapidamente conteúdos que ataquem ou discriminem mulheres. Na prática, isso significa que denúncias de misoginia terão prioridade, e as empresas serão obrigadas a agir mais rápido, protegendo vítimas de violência digital. Para o cidadão comum, especialmente mulheres, é uma ferramenta para reduzir o assédio e a violência online, tornando a internet um ambiente mais seguro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O principal beneficiário são as mulheres, especialmente as que sofrem violência de gênero na internet, e movimentos feministas e de direitos humanos que há anos lutam por essa proteção. Também interessa ao governo e ao legislativo, que atendem a demandas sociais por mais segurança digital. Já as plataformas digitais terão que se adaptar, mas podem se beneficiar de regras claras que evitam arbitrariedades e processos judiciais.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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