Lei da Misoginia Online (Apensado ao PL 6419/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao tipificar como crime a promoção de misoginia e ideologias como “red pill” e “incel”, o projeto expande o punitivismo penal e obriga plataformas a monitorar e remover conteúdo. Na prática, isso não protege as mulheres, mas incentiva a censura, a vigilância digital e o encarceramento seletivo, desviando recursos de políticas públicas preventivas.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são o sistema punitivo estatal, as grandes empresas de moderação de conteúdo e setores que instrumentalizam a pauta feminina para ampliar o controle social. As mulheres seguem desprotegidas, pois a medida ignora as causas estruturais da violência e reforça a seletividade do sistema penal contra grupos vulneráveis.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.