Agravo Penal para Misoginia (Apensado ao PL 6075/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto busca agravar penas para associações criminosas que produzam ou divulguem conteúdo misógino incitando violência contra mulheres. Embora a intenção declarada seja proteger as mulheres, a ampliação do poder punitivo e o foco no encarceramento são falsas soluções que não atacam as causas estruturais da misoginia, podendo gerar censura desproporcional a discursos e movimentos legítimos.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganham setores que defendem a expansão do Estado penal, como alas punitivistas do Legislativo e do Judiciário, além da indústria do controle social (segurança privada, vigilância digital), que podem se valer da pauta feminista para legitimar leis mais duras, sem promover políticas efetivas de prevenção e educação.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.