PL 1192/2026 Monitorado

Lei contra Discurso Misógino Online (Apensado ao PL 627/2026)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga redes sociais a detectar e remover posts que incentivem violência contra mulheres, reduzindo ataques misóginos online e oferecendo mais proteção às usuárias. Contudo, é uma medida paliativa que transfere o policiamento às plataformas, sem resolver as raízes estruturais da violência de gênero e sem garantir transparência na moderação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principalmente mulheres que navegam em redes sociais, que passam a ter um ambiente menos hostil. Organizações feministas e de direitos humanos ganham reconhecimento da misoginia como problema público. Empresas de tecnologia de moderação podem lucrar, enquanto a sociedade colhe avanços na igualdade de gênero.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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