PL 1343/2026 Monitorado

Política para Pescadoras Artesanais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal

No que isso impacta a sua vida?

Esse projeto cria uma política nacional para promover a inclusão, autonomia financeira e sustentabilidade das mulheres na pesca artesanal, combatendo desigualdades de gênero e valorizando comunidades tradicionais, o que impacta diretamente a vida de pescadoras e suas famílias com mais direitos e renda.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As mulheres pescadoras artesanais e suas comunidades tradicionais são as maiores beneficiadas, pois ganham legitimidade, recursos e políticas de fomento que lhes garantem permanência na atividade, ao mesmo tempo em que enfrentam a pesca predatória industrial e a invisibilidade social.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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