PL 1667/2026 Monitorado

Remédios em supermercados sem farmacêutico (Apensado ao PL 1774/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, para autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados sem a presença obrigatória de farmacêutico quando da venda exclusiva de tais medicamentos, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Projeto que aparenta trazer conveniência ao permitir venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados sem farmacêutico, mas na prática elimina barreira de segurança à saúde pública. Sem orientação profissional, consumidores correm risco de interações medicamentosas, uso inadequado e automedicação descontrolada, enquanto o SUS pode sobrecarregar-se com consequências. É falsa solução que prioriza lucro do varejo sobre a vida.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes redes de supermercados e hipermercados são os principais beneficiários, pois poderão comercializar medicamentos sem arcar com custos de profissionais farmacêuticos. A indústria farmacêutica também ganha ao ampliar canais de venda, enquanto o pequeno comércio farmacêutico e a segurança dos consumidores perdem.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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