Autonomia Econômica da Mulher (Apensado ao PL 985/2026)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto fortalece a Lei Maria da Penha ao garantir às mulheres vítimas de violência doméstica acesso prioritário a formação profissional, programas habitacionais, transferência de renda e empregos públicos. Isso rompe o ciclo de dependência financeira que muitas vezes prende a vítima ao agressor, oferecendo meios concretos para reconstruir a vida com dignidade e autonomia. Combate a violência patrimonial e econômica, dimensões frequentemente ignoradas, mas que são chave para a libertação da mulher.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente as de baixa renda, que passam a contar com instrumentos efetivos para conquistar independência financeira. Também ganha a sociedade, com redução das desigualdades de gênero e menor sobrecarga sobre serviços públicos de assistência social e saúde. Não há privilégios para grupos econômicos ou lobbies; trata-se de política pública voltada à proteção de direitos humanos fundamentais.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.