PL 1811/2026 Monitorado

Padronização Visual de Tornozeleiras

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.

No que isso impacta a sua vida?

A medida apenas obriga que os dispositivos eletrônicos de monitoramento de agressores tenham uma identificação visual padronizada. Para a cidadã comum, isso pode facilitar a fiscalização pelas autoridades, mas não representa avanço real no combate à violência doméstica nem enfrenta suas causas estruturais. É uma alteração burocrática que, sozinha, não reduz violência nem amplia direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As forças de segurança e órgãos de fiscalização ganham uma ferramenta de identificação mais simples. Indiretamente, mulheres protegidas por medidas protetivas podem ter maior sensação de segurança, mas o projeto não favorece grupos econômicos ou lobbies específicos.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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