PL 2064/2026 Monitorado

Padrão Nacional do BO

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto unifica os sistemas estaduais de boletins de ocorrência em um padrão nacional mínimo, integrando informações ao SINESP. Na prática, pode agilizar o registro de ocorrências e facilitar o acesso a dados para investigações e estatísticas, mas não altera direitos ou deveres do cidadão comum. A inclusão da identificação de mulheres com deficiência nos registros melhora a produção de dados para políticas públicas específicas, embora o foco maior seja administrativo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principalmente, as secretarias de segurança pública estaduais e o governo federal ganham com a padronização e integração de dados, o que pode otimizar estratégias de combate ao crime. Mulheres com deficiência e suas organizações representativas se beneficiam da visibilidade estatística para cobrar políticas. Empresas de tecnologia que fornecerão sistemas unificados também podem lucrar com contratos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPD

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
19
8
Risco (7) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Thiago Flores

UNIÃO - RO

Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geraldo Resende

UNIÃO - MS

Previsão Risco Alto
Diego Coronel

REPUBLICANOS - BA

Previsão Risco Alto
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