PL 2153/2026 Monitorado

Combate às Candidaturas-Laranja (Apensado ao PL 4627/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto fortalece a democracia ao fechar as brechas que permitem fraudes nas cotas de gênero. As candidaturas-laranja desviam dinheiro público (Fundo Partidário) e tiram a vaga de mulheres que realmente querem concorrer. Com regras mais duras, seu voto terá mais chance de eleger representantes mulheres de verdade, ampliando a diversidade no Legislativo e, em última análise, produzindo leis mais atentas às necessidades da população feminina.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres que desejam ingressar na política de forma legítima e toda a sociedade, que passa a contar com um Parlamento mais representativo. Os partidos que seguem a lei ganham um ambiente mais justo de competição eleitoral. Os perdedores claros são os dirigentes partidários e grupos que lucravam com as fraudes ao simular candidaturas femininas apenas para abocanhar recursos do fundo eleitoral.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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