PL 2334/2026 Monitorado

Enfraquecimento das Cotas de Gênero (Apensado ao PL 4627/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota de gênero e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto enfraquece a punição a partidos que fraudam as cotas de gênero, usando candidaturas femininas fictícias. Ao individualizar a responsabilidade e limitar a anulação de votos, retira o principal instrumento de fiscalização contra essa prática, resultando em menos mulheres eleitas e retrocesso na representatividade feminina. Na prática, incentiva a discriminação e a perpetuação do domínio masculino nos espaços de poder, travestido de 'responsabilidade pessoal'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham com isso as cúpulas partidárias, majoritariamente masculinas, que poderão continuar burlando as cotas sem o risco de ter toda a chapa anulada, preservando seus privilégios. Também são beneficiados candidatos homens que ocupam as vagas obtidas por meio da fraude, mantendo o status quo de exclusão política das mulheres.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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