PL 2376/2026 Monitorado

Transparência dos Remédios no SUS (Apensado ao PL 937/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Transparência da Assistência Farmacêutica Pública, para assegurar ao cidadão o acesso, em tempo real, às informações sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que qualquer cidadão possa saber, pelo celular ou internet, em tempo real, qual posto de saúde ou farmácia pública tem o medicamento que precisa. Isso acaba com a peregrinação e a desinformação, reduzindo filas, sofrimento e desperdício de dinheiro público. Combate a opacidade que favorece desvios e estoques fantasmas, sem cair em modismos tecnológicos vazios.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente a população mais pobre e a classe trabalhadora, que depende do SUS e perde dias de trabalho atrás de remédios; fortalece o controle social. Prejudica gestores negligentes e esquemas que lucram com o caos da assistência farmacêutica, bem como clínicas privadas que se aproveitam da falta de informação para vender serviços.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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