PL 2008/2023 Monitorado

Treinamento Profissionais Autismo (Apensado ao PL 4228/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer o treinamento de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social visando o atendimento às necessidades das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto obriga que profissionais de saúde, educação e assistência social recebam treinamento específico para atender pessoas com autismo. Isso significa diagnósticos mais precoces, terapias adequadas e maior inclusão escolar e social, aliviando a sobrecarga das famílias e garantindo direitos já previstos em lei. Não se trata de mais burocracia, mas de capacitar o Estado para cumprir seu dever de cuidado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Bruno Ganem PODE - SP

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, que passam a ter acesso a serviços públicos mais qualificados e acolhedores. Profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social também se beneficiam com capacitação. O projeto não atende a interesses comerciais ou lobbies, mas fortalece a rede de proteção social inclusiva.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN