PL 2691/2026 Monitorado

Registro de Abordagens Policiais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O SIRAP obriga o registro eletrônico de todas as abordagens policiais no Brasil, funcionando como uma câmera no bolso do agente. Isso pode inibir a violência e o racismo estrutural, já que cada interação ficará documentada. Na prática, o cidadão ganha um mecanismo de defesa contra arbitrariedades, mas o sucesso da medida dependerá da transparência e do controle social sobre esses dados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Populações negra e periférica, historicamente vítimas de abordagens abusivas, são as principais favorecidas, pois o registro eletrônico tende a coibir a discriminação racial. A sociedade como um todo também se beneficia com uma polícia mais responsiva. Por outro lado, setores corporativistas e maus policiais perdem com a redução da impunidade.

Status Atual

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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