PL 2032/2023 Monitorado

Militarização Escolar Indireta (Apensado ao PL 1724/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe a alteração dos artigos 70 e 71 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que verbas destinadas à educação sejam usadas para equipamentos de segurança e vigilância, transformando escolas em fortalezas e desviando recursos que deveriam melhorar o ensino. Isso agrava a desigualdade, pois escolas em áreas vulneráveis são as mais afetadas pela falta de livros, merenda e professores qualificados, enquanto o medo e a repressão substituem o acolhimento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Yandra Moura UNIÃO - SE

A quem interessa este projeto?

Empresas de segurança privada, fabricantes de câmeras, detectores de metal e equipamentos de vigilância são as principais beneficiárias, além de políticos que surfam na onda do medo e da 'mão dura' para angariar votos, em detrimento da comunidade escolar e da qualidade do ensino público.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN