PL 2799/2026 Monitorado

Aposentadoria Especial para Trabalhadores Expostos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que trabalhadores como garis, coveiros e pedreiros possam se aposentar mais cedo, reconhecendo os riscos à saúde que enfrentam diariamente. Combate a injustiça de negar que essas profissões são insalubres, contrariando a realidade de quem lida com lixo, morte e esforço físico extremo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Trabalhadores da limpeza urbana, cemitérios, construção civil e combate a endemias, geralmente mal remunerados e invisibilizados, terão acesso à aposentadoria especial. Suas famílias, majoritariamente de baixa renda, ganham segurança financeira. Empresas e gestores que se beneficiavam da exploração sem o custo previdenciário são os únicos que perdem.

Status Atual

Ag. Análise de Inconstitucionalidade

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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