PL 2127/2023 Monitorado

Canabidiol Gratuito no SUS (Apensado ao PL 481/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto busca garantir que pessoas com doenças que respondem a medicamentos à base de cannabis possam obtê-los gratuitamente pelo SUS, reduzindo gastos e sofrimento. No entanto, por envolver substâncias controladas, enfrenta forte resistência moral e política, podendo atrasar o acesso a tratamentos eficazes sob justificativas ideológicas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

Dr. Daniel Soranz PSD - RJ

A quem interessa este projeto?

Pacientes de baixa renda com epilepsia refratária, dores crônicas e outras condições que se beneficiam dos canabinoides são os principais favorecidos. A indústria farmacêutica de cannabis medicinal também pode lucrar com contratos de fornecimento, mas o foco central é ampliar o acesso à saúde pública.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.